Termos de Serviço

Cláusula de Adesão e Alteração do Contrato

  1. Adesão Automática
    Ao preencher eletronicamente ou assinar o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO adere automaticamente aos termos e condições deste Contrato.

  2. Alteração Unilateral
    A EMPRESA poderá alterar as condições deste Contrato a qualquer tempo. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, poderá rescindir o Contrato sem qualquer ônus ou penalidade.

Definições

Para os fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

  • Antispam: sistema que bloqueia ou redireciona mensagens eletrônicas indesejadas, como publicidade em massa.

  • Aplicativo spider: programa automatizado que coleta informações na Internet.

  • Conta de Acesso: credencial composta por login e senha, que habilita o USUÁRIO a acessar áreas restritas e funcionalidades exclusivas.

  • Dados Cadastrais: informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO (por exemplo, CPF, RG, endereço, e-mail).

  • Layout: aparência, design e fluxo visual do site.

  • Link: endereço eletrônico (URL).

  • Login: nome de usuário escolhido para identificação no Portal.

  • Logon: ato de acesso ao Portal utilizando login e senha.

  • Logs: registros de atividades dos Visitantes e Usuários.

  • Portal: endereço eletrônico principal e seus subdomínios.

  • Senha: sequência de caracteres usada como prova de identidade digital.

  • Site: página(s) de Internet vinculada(s) ao Portal.

  • Usuário: visitante com Conta de Acesso.

  • Visitante: qualquer pessoa que navega no Portal, com ou sem conta.

  • Webmastering: atividades de criação, programação, manutenção e disponibilização de páginas na Internet.

1. Acesso e Restrições

1.1. O Portal destina-se exclusivamente à comercialização de produtos. Compras exigem o preenchimento de dados no sistema de pagamento (ex. Cartpanda Pay).

1.2. É vedado acesso a áreas restritas do Portal, incluindo programação e bancos de dados. Quem infringir estará sujeito às sanções civis e penais, bem como ao dever de reparar danos.

1.3. São proibidas práticas como engenharia reversa, reprodução, modificação, adequação, aluguel, sublicenciamento, publicação, cópia, distribuição ou disponibilização não autorizadas de conteúdos ou ferramentas da Plataforma.

1.4. É proibido o uso de bots, spiders, scrapers ou aplicações similares para coleta de dados automatizada.

1.5. O acesso ao Portal depende de infraestrutura própria do USUÁRIO, inclusive conexão à Internet.

2. Disponibilidade e Responsabilidades

2.1. O Portal é disponibilizado “no estado em que se encontra” e pode ser atualizado a critério da EMPRESA.

2.2. O acesso e as operações no Portal estão sujeitos aos termos aqui previstos. O uso implica aceitação de todas as suas condições.

2.3. A EMPRESA envida esforços para manter disponibilidade contínua, mas não se responsabiliza por falhas causadas por eventos alheios ao seu controle, como desastres naturais ou falhas em sistemas de terceiros.

2.4. A EMPRESA não se responsabiliza por prejuízos causados por malwares ou falhas nos dispositivos dos Visitantes e Usuários.

2.5. O portal pode conter links externos; a EMPRESA não assume responsabilidade por conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros. O uso é de responsabilidade do Visitante ou Usuário.

2.6. Cada Visitante ou Usuário responde por seus atos no Portal, inclusive perante terceiros.

2.7. A EMPRESA poderá suspender ou excluir contas quando houver suspeita de uso inadequado ou fornecimento de dados falsos.

3. Cadastro e Dados

3.1. O cadastro é realizado voluntariamente pelo Usuário ao efetivar compra, mediante fornecimento de dados pessoais.

3.2. O Usuário deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, sob pena de responsabilização civil e criminal por eventuais danos.

3.3. O cadastro é gratuito e restrito a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes.

3.4. Ao cadastrar-se, o Usuário declara estar ciente dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3.5. Comentários, avaliações e demais contribuições postadas pelos Usuários poderão ser utilizadas pela EMPRESA em qualquer meio, sem ônus.

3.6. O Usuário também pode optar por receber newsletter e poderá cancelá-la a qualquer momento.

3.7. Cancelamentos e solicitações de pedido só serão considerados por meio do Portal.

4. Comunicações

4.1. A comunicação da EMPRESA com Visitantes ou Usuários ocorrerá via e-mail cadastrado, mensagens internas do Portal ou WhatsApp fornecido no rodapé.

4.2. É incumbência do Usuário manter seus dados atualizados e configurar sistemas antispam para permitir o recebimento de comunicações.

5. Privacidade e Dados Pessoais

5.1. A EMPRESA respeita a privacidade dos Dados Pessoais, observando limites legais e éticos.

5.2. A Política de Privacidade, acessível no site, rege o tratamento de dados coletados.

5.3. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalece a norma mais específica.

6. Obrigações da EMPRESA

6.1. A EMPRESA compromete-se a:

  • 6.1.1. Assegurar ambiente seguro, salvo em caso de ataques que ultrapassem suas contramedidas.

  • 6.1.2. Zelar pela manutenção e funcionalidade do Portal, incluindo links e interface.

  • 6.1.3. Exibir funcionalidades de forma clara, completa e adequada para compreensão do Usuário.

7. Obrigações dos Visitantes e Usuários

7.1. Os Visitantes e Usuários devem agir com boa-fé, ética e em conformidade com estes Termos.

7.2. São responsáveis por manter seus dados pessoais e de contato atualizados, sob pena de responsabilização por danos.

7.3. Ao fornecer informações, garantem sua veracidade e autenticidade, sujeitando-se a penalidades e exclusão de conta em caso de falsidade.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os direitos relativos a marcas, conteúdos, bases de dados, códigos-fonte, design e funcionalidades do Portal são de titularidade da EMPRESA.

8.2. O uso não autorizado de qualquer material protegido sujeitará o infrator às sanções da legislação de propriedade intelectual.

8.3. É permitido apenas o armazenamento temporário de páginas, desde que para uso pessoal e sem intuito comercial.

8.4. Qualquer utilização de conteúdo protegido exige autorização prévia e por escrito da EMPRESA.

8.5. Conteúdo removido mediante reclamação não implica reconhecimento de culpa por parte da EMPRESA.

8.6. Imagens e fotografias no Portal são meramente ilustrativas.

8.7. Os Usuários que postarem conteúdo retêm seus direitos, mas concedem à EMPRESA licença global, irrevogável, gratuita e não exclusiva para uso desse conteúdo no Portal e canais de divulgação.

9. Comunidade no Portal

9.1. O Portal permite compras, comentários e envio de conteúdo por Usuários e Visitantes.

9.2. Todos devem conhecer e obedecer às Políticas de Troca, Entrega e Devolução.

9.3. É vetado o envio de publicações com conteúdo:

  • Ofensivo, discriminatório e difamatório;

  • Pornográfico ou de exploração;

  • Violento, ilícito ou que encoraje crimes;

  • Que infrinja direitos autorais, de marca ou de imagem;

  • Promoção de produtos ou serviços sem autorização.

9.4. Conteúdos inadequados podem ser removidos pela EMPRESA, sem aviso ou indenização.

10. Atendimento

10.1. A EMPRESA disponibiliza atendimento pelo Portal e pelo e-mail sac.moovbrasil@gmail.com, de segunda a sexta, das 08h00 às 18h00.

11. Alteração dos Termos

11.1. A EMPRESA pode revisar unilateralmente estes Termos e a Política de Privacidade. As alterações serão comunicadas por e-mail cadastrado.

11.2. O uso contínuo do Portal após alterações implica aceitação dos novos termos.

11.3. Recomenda-se que Usuários guardem uma cópia atual deste documento.

12. Disposições Gerais

12.1. A eventual tolerância da EMPRESA não configura renúncia de direitos nem modifica obrigações contratuais.

12.2. O horário do Portal segue o fuso de Brasília.