Política de Privacidade

1. Finalidade e Base Legal

1.1. Através deste site, a EMPRESA coleta e trata dados pessoais dos usuários, agindo como Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.2. O tratamento de dados é realizado estritamente em conformidade com os preceitos legais e éticos, contando com infraestrutura técnica fornecida pela Cartpanda Pay para sua proteção.

1.3. Esta Política de Privacidade visa:

  • Identificar usuários autorizados;

  • Descrever os dados coletados e suas finalidades;

  • Esclarecer os direitos dos titulares;

  • Informar os canais de contato disponibilizados pela EMPRESA.

2. Usuários Autorizados

2.1. Apenas indivíduos com 18 anos ou mais podem acessar e utilizar este site. O uso por menores é terminantemente vedado.

3. Dados Coletados e Finalidades

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário, tais como:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • Endereço;

  • Telefone e/ou celular;

  • CEP;

  • E‑mail;

3.2. Utilização dos dados:

  • Autenticação e acesso à plataforma;

  • Contato via SAC;

  • Envio de ofertas e promoções (quando autorizado).

3.3. Dados sensíveis, conforme artigos 11 e seguintes da LGPD, não são coletados.

3.4. Eventualmente, outros dados podem ser coletados com consentimento expresso do titular ou com base em legitima justificativa legal, sendo sempre informados ao usuário.

4. Armazenamento e Compartilhamento

4.1. Os dados são armazenados na plataforma Cartpanda Pay, utilizada para processamento das transações.

4.2. A EMPRESA não compartilha dados com terceiros, salvo por força legal, ordem judicial ou determinação de autoridade pública competente.

4.3. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou exigência legal. Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados, exceto quando há obrigação legal de sua retenção.

5. Bases Legais para o Tratamento

5.1. Os tratamentos de dados são realizados com base em:

  • Consentimento livre, informado e inequívoco do titular;

  • Execução de contrato ou medidas preliminares;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.2. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer tempo. Caso não haja outra base legal, seus dados serão eliminados, ressalvadas as exceções previstas em lei.

6. Direitos dos Titulares

O usuário titular dos dados pode, a qualquer momento:

  • Confirmar tratamento em curso;

  • Acessar seus dados;

  • Corrigir informação incompleta, inexata ou desatualizada;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados excessivos ou tratados em desacordo com a lei;

  • Requerer portabilidade dos dados a outro fornecedor;

  • Obter informações sobre compartilhamentos feitos;

  • Ser informado sobre impactos da negativa de consentimento;

  • Revogar consentimento previamente concedido.

💡 Importante: A exclusão de dados tratados com bases diferentes do consentimento dependerá da compatibilidade com a legislação vigente.

7. Exercício dos Direitos

7.1. O titular poderá exercer seus direitos mediante contato com o Canal de Proteção de Dados, observadas as exigências de identificação para resguardar sua segurança e a demais titulares envolvidos.

8. Medidas de Segurança

8.1. A EMPRESA adotou medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, considerando:

  • Criptografia de senhas por hash;

  • Controle de acesso aos bancos de dados;

  • Monitoramento físico de servidores;

  • Limitação de permissões de usuários;

  • Infraestrutura de site criptografada (HTTPS).

8.2. Em casos de incidentes, tais como invasões ou falhas atribuíveis a terceiros ou usuários, a EMPRESA não se responsabilizará por danos decorrentes de atos contra os quais não teve controle.

8.3. Em caso de incidente com risco relevante aos direitos dos titulares, a EMPRESA notificará os afetados e a autoridade competente, conforme LGPD.

9. Reclamação à Autoridade

9.1. O titular pode recorrer administrativamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou buscar vias judiciais, sem prejuízo de outras medidas à sua disposição.

10. Cookies

10.1. O site emprega cookies para analisar o comportamento dos usuários, tais como:

  • Páginas acessadas;

  • Tempo de permanência;

  • Produtos visualizados;

  • Preferências de idioma;

  • Tipo de dispositivo;

  • Localização aproximada.

10.2. Os cookies permitem melhorar o desempenho do site e a oferta de serviços.

10.3. O usuário consente com a utilização de cookies ao continuar a navegação. É possível desativá-los nas configurações do navegador, ciente de que funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

11. Alterações na Política

11.1. A versão atual desta Política de Privacidade foi atualizada em 10 de outubro de 2023.

11.2. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer tempo, especialmente diante de inovações ou adequações legais. Os usuários serão informados por e‑mail sobre as atualizações.

12. Canal de Contato

12.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser encaminhadas ao Departamento de Proteção de Dados através do e‑mail: sac.moovbrasil@gmail.com.